Privacy Policy

Política de Privacidade da portugaldev.com
Este Site recolhe alguns Dados Pessoais dos Utilizadores.

 

Proprietário e Controlador de Dados

PortugalDev – Consultoria e Intermediação Tecnológica
Santo António, Lisboa, Portugal

E-mail de contato do Proprietário: info@portugaldev.com

 

Tipos de Dados recolhidos

Entre os tipos de Dados Pessoais que este Site recolhe, por si mesmo ou através de terceiros, existem: Nome; Apelido; Número de telefone; Nome da empresa; E-mail; Cookies.

Os detalhes completos dos Dados Pessoais recolhidos são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da recolha dos mesmos.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos voluntáriamente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente ao se utilizar este Site.

A menos que seja especificado que todos os Dados solicitados por este Site são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Site de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que este Site afirma especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os Utilizadores não terão de preencher esses Dados e não existirão consequências para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.

Os Utilizadores que tiverem dúvidas a respeito de quais os Dados Pessoais que são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Proprietário.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Site ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este Site serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Utilizador, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se estiver disponível.

Os Utilizadores ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (este Site) e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.

 

Modo e local de processamento dos Dados

Método de processamento

O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado através de computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (este Site) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, correio, etc) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.

Base jurídica para o processamento
O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Utilizador se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

Utilizadores que tenham dado a sua aprovação para uma ou mais finalidades específicas; Observação: De acordo com algumas legislações o Proprietário poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais ATÉ QUE O Utilizador faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em permissão ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto, contudo, não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados;
– o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Utilizador e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
– o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito;
– o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
– o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro;

Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.

Período de Conservação
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados por 365 dias.

As Finalidades do Processamento
Os Dados relativos ao Utilizador são recolhidos para permitir que o Proprietário forneça os seus Serviços, bem como para os seguintes propósitos: Contatar o Utilizador; Proteção anti-spam; Acesso a contas de serviços de terceiros; Estatísticas; Salvar e gerir o backup; Comentário de conteúdo; Visualizar conteúdo de plataformas externas; Processamento de pagamentos; Interação com redes sociais e plataformas externas; Gestão de banco de dados de Utilizadores; Interação com plataformas de recolha de dados e outros terceiros; Gestão de endereços de e-mail e envio de mensagens; Registro e autenticação; Gestão de tags e Otimização e distribuição de tráfego.

Os Utilizadores poderão obter informações adicionais detalhadas sobre tais finalidades do processamento e sobre os Dados Pessoais específicos utilizados para cada finalidade nas seções respectivas deste documento.

Permissões do Facebook solicitadas por este Site
Este Site pode pedir algumas permissões no Facebook que permitem realizar ações com a conta do Utilizador no Facebook e para recuperar as informações, incluindo dados pessoais. Este serviço permite que este Site se conecte com a conta do Utilizador na rede social Facebook, fornecido pelo Facebook Inc.

Para mais informações sobre as seguintes permissões, consulte a documentação de permissões Facebook (https://developers.facebook.com/docs/facebook-login/permissions) e a política de privacidade do Facebook (https://www.facebook.com/about/privacy/).

As permissões solicitadas são as seguintes: Aniversário, Contato de e-mail, E-mail e Informações básicas.

Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:

Acesso a contas de serviços de terceiros
Este tipo de serviço permite a este serviço (este Site) acessar os Dados da sua conta com um serviço terceiro e realizar ações com os mesmos.
Estes serviços não são ativados automaticamente, precisam de autorização explícita do Usuário.

Acesso à conta Facebook (este Site)
Este serviço permite que este Site se conecte com a conta do Usuário na rede social Facebook, fornecido pelo Facebook, Inc.

Pedido de Permissão: Aniversário; Contato de e-mail; E-mail.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade (https://www.facebook.com/policy.php).
Participante do Privacy Shield.

Comentário de conteúdo
Os serviços de comentários de conteúdo permite aos Utilizadores criar e publicar comentários sobre o conteúdo deste serviço (este Site).
Dependendo das configurações escolhidas pelo Proprietário, os Utilizadores podem também deixar comentários anónimos. Se houver um endereço de e-mail entre os Dados Pessoais fornecidos pelo Utilizador, poderá ser usado para enviar notificações de comentários sobre o mesmo conteúdo. Os Utilizadores são responsáveis pelo conteúdo dos seus comentários.
Se um serviço de comentários de conteúdo prestado por terceiros estiver instalado, este ainda poderá recolher dados de tráfego da web para as páginas onde o serviço de comentário estiver instalado, mesmo quando os Utilizadores não utilizam o serviço de conteúdo de comentários.

Sistema de Comentários gerido diretamente (este Site)
Este Site tem o seu próprio sistema de comentários de conteúdo interno.

Dados Pessoais recolhidos: Cookie; E-mail; Nome; Nome de Utilizador; Apelido; Website.

Contactar o Utilizador
Formulário de contacto (este Site)
Ao preencherem o formulário de contacto com os seus Dados, os Utilizadores autorizam este Site a utilizar esses detalhes para responder a pedidos de informações, cotação ou qualquer outro tipo de pedido como indicado pelo título do formulário.

Dados Pessoais recolhidos: Nome, E-mail; Nome da empresa; Número de telefone.

Lista de endereçamento ou boletim informativo (este Site)
Ao registar-se na lista de endereçamento ou no boletim informativo, o endereço de e-mail do Utilizador será adicionado à lista de contactos daqueles que podem receber mensagens de e-mail que contenham informações de natureza comercial ou promocional sobre este Site. O seu endereço de e-mail também poderá ser adicionado a esta lista, como resultado da sua inscrição neste serviço (este Site) ou após a realização de uma compra.

Dados Pessoais recolhidos: E-mail; Nome; Apelido.

Telefone de contato (este Site)
Os Utilizadores que forneceram o número de telefone poderão ser contactados para fins comerciais ou promocionais relacionadas com este Site, bem como para o cumprimento de pedidos de suporte.

Dados Pessoais recolhidos: Número de telefone.

Estatísticas
Os serviços presentes nesta seção habilitam o Proprietário a monitorar e analisar o tráfego da web e podem ser utilizados para rastrear o comportamento do Utilizador.

Google Analytics (Google Inc.)
O Google Analytics é um serviço de análise da Internet fornecido pela Google, dependendo do local a partir do qual este Site for acedido, (“Google”). O Google utiliza os dados recolhidos para acompanhar e analizar o uso deste serviço (este Site) para preparar relatórios sobre atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google.
O Google pode utilizar os dados recolhidos para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.

Dados Pessoais recolhidos: Cookie; Dados de utilização.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade (https://www.facebook.com/policy.php ) – Opt (https://policies.google.com/privacy?hl=pt) Out.
Participante do Privacy Shield.

WordPress Stat (Automattic Inc.)
Wordpress é um serviço de análise fornecido pela Automattic Inc.

Dados Pessoais recolhidos: Cookie; Dados de utilização.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade (https://automattic.com/privacy/).

Gestão do banco de dados dos Utilizadores
Esses tipos de serviços permitem que o Proprietário crie perfis de Utilizador a partir de um endereço de e-mail, um nome pessoal, ou outras informações que o Utilizador forneceu a este Site, como também o rastreamento de atividades do Utilizador por meio de recursos analíticos. Estes Dados Pessoais podem também ser combinados com informações publicamente disponíveis sobre o Utilizador (como perfis de redes sociais) e utilizado para construir perfis privados que o Proprietário pode exibir e usar para melhorar o serviço (este Site).
Alguns desses serviços podem também ser habilitados para enviar mensagens programadas ao Utilizador tais como emails baseados em ações realizadas neste serviço (este Site).

Gestão de endereços de e-mail e envio de mensagens
Esses tipos de serviços permitem a gestão da base de dados de contatos de e-mail, telefones ou outra informação de contacto para efeitos de comunicação com o Utilizador.
Estes serviços também podem ser utilizados para recolher dados referentes à data e o horário em que o Utilizador visualizou o e-mail; e também quando o Utilizador interagiu com o e-mail recebido, como por exemplo, quando o Utilizador selecionou os links incluídos no e-mail.

Mailchimp (The Rocket Science Group, LLC.)
Mailchimp é a gestão de endereços de e-mail e envio de mensagem de serviço prestado por The Rocket Science Group LLC.

Dados Pessoais recolhidos: e-mail.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade (https://mailchimp.com/legal/privacy/).
Participante do Privacy Shield.

Gestão de tags
Este tipo de serviço ajuda o Proprietário a gerir as tags ou scripts necessitados por este Site de forma centralizada. Em consequência disto os Dados do Utilizador fluem através destes serviços e há possiblidade de retenção destes Dados.

Google Tag Manager (Google)
O Google Tag Manager é um serviço de gestão fornecido pela Google, dependendo do local a partir do qual este Site for acedido.

Dados Pessoais recolhidos: Cookies; Dados de utilização.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade (https://policies.google.com/privacy?hl=pt).
Participante do Privacy Shield.

Interação com plataformas de recolha de dados e outros terceiros
Esses tipos de serviços permitem que os Utilizadores interajam com plataformas de recolha de dados ou outros serviços diretamente a partir das páginas deste serviço (este Site) com o objetivo de salvar e reutilizar dados.
Se um desses serviços estiver instalado, este poderá recolher Dados de Uso e de navegação nas páginas onde foram instalados, mesmo que os Utilizadores não utilizem o serviço ativamente.

Interação com redes sociais e plataformas externas
Estes tipos de serviços permitem a interação com as redes sociais ou outras plataformas externas diretamente a partir das páginas deste serviço (este Site).
A interação e as informações obtidas por este Site estão sempre sujeitas às configurações de privacidade do Utilizador em cada rede social.
Este tipo de serviço pode ainda recolher dados de tráfego para as páginas onde o serviço estiver instalado, mesmo quando os Utilizadores não o utilizarem.
Recomenda-se sair dos respectivos serviços de forma a garantir que os dados processados neste serviço (este Site) não estejam a ser conectados de volta ao perfil do Utilizador.

O botão de Gostar e os Widgets sociais do Facebook (Facebook, Inc.)
O botão de Gostar do Facebook e os Widgets sociais são serviços que permitem a interação com a rede social Facebook fornecido pela Facebook, Inc.

Dados Pessoais recolhidos: Cookies; Dados de utilização.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade (https://www.facebook.com/privacy/explanation).
Participante do Privacy Shield.

O botão +1 e Widgets sociais do Google+ (Google Inc.)
O botão +1 e Widgets sociais do Google+ são serviços que permitem a interação com a rede social Google+ fornecido pelo Google, dependendo do local a partir do qual este Site for acedido.

Dados Pessoais recolhidos: Cookies; Dados de utilização.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade (https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT).
Participante do Privacy Shield.

O botão e os widgets sociais do LinkedIn (LinkedIn Corporation)
O botão e os widgets sociais do LinkedIn são serviços que permitem a interação com a rede social LinkedIn fornecido pelo LinkedIn Corporation.

Dados Pessoais recolhidos: Cookies; Dados de utilização.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade (https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy).
Participante do Privacy Shield.

O botão e os widgets sociais do YouTube (Google Inc.)
O botão e os widgets sociais do YouTube são serviços que permitem a interação com a rede social YouTube fornecido pela Google, dependendo do local a partir do qual este Site for acedido.

Dados Pessoais recolhidos: Dados de utilização.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade (https://policies.google.com/privacy?hl=pt).
Participante do Privacy Shield.

Otimização e distribuição de tráfego
Esses tipos de serviços permitem a este Site distribuir o conteúdo deles utilizando servidores localizados em países diferentes, de forma a otimizar o seu desempenho.
Alguns Dados Pessoais são processados e dependem das características e da forma como esses serviços são implementados. A sua função é a de filtrar as comunicações entre este Site e o navegador do Utilizador.
Considerando a distribuição generalizada deste sistema, é difícil determinar os locais, para os quais os conteúdos, que possam conter informações pessoais do Utilizador, foram transferidos.

Google reCAPTCHA (Google Inc.)
Google reCAPTCHA é um serviço de proteção de SPAM fornecido pelo Google ou pela Google, dependendo do local a partir do qual este Site for acedido.
O uso do reCAPTCHA está sujeito à política de privacidade (https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR) e aos termos de utilização (https://policies.google.com/terms?hl=pt-BR) da Google.

Dados Pessoais recolhidos: Cookies; Dados de utilização.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade (https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT).
Participante do Privacy Shield.

Registro e autenticação
Ao registrar ou autenticar, os Utilizadores permitem a este serviço (este Site) identificá-los e dar-lhes o acesso a serviços dedicados. Dependendo do que estiver descrito abaixo, os serviços de registro e autenticação podem ser fornecidos por terceiros. Neste caso, este Site poderá aceder a alguns Dados armazenados por estes serviços de terceiros para fins de registro ou identificação.

Facebook Authentication (Facebook, Inc.)
O Facebook Authentication é um serviço de registro e autenticação fornecido pelo Facebook, Inc. e está conectado à rede social Facebook.

Dados Pessoais recolhidos: vários tipos de Dados como especificados na política de privacidade do serviço.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade (https://www.facebook.com/help/405977429438260).
Participante do Privacy Shield.

Salvar e gerir o backup
Esses tipos de serviços permitem que o Proprietário salve e gira os backups deste serviço (este Site) em servidores externos geridos pelo próprio prestador do serviço. Os backups podem incluir o código fonte e conteúdo, bem como os dados que o Utilizador fornece a este Site.

Visualizar o conteúdo de plataformas externas
Esses tipos de serviços permitem que o Utilizador visualize e interaje com o conteúdo presente em plataformas externas diretamente das páginas deste serviço (este Site). Se esse tipo de serviço estiver instalado poderá recolher os dados de tráfego da web para as páginas onde o mesmo estiver instalado, até quando os Utilizadores não os estão a utilizar.

Os direitos dos Utilizadores
Os Utilizadores poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.

Em especial, os Utilizadores têm direitos, tais como:

Retirar a sua aprovação a qualquer momento. Os Utilizadores têm o direito de retirar a sua aprovação nos casos em que tenham dado a sua aprovação anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
Recusar o processamento dos seus Dados. Os Utilizadores têm o direito de recusar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a aprovação. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.
Aceder aos seus Dados. Os Utilizadores têm o direito de saber se os seus Dados estão a ser processados pelo Proprietário, obter revelações sobre determinados aspetos do processamento e conseguir uma cópia dos Dados que estão em processo.
Verificar e pedir correção. Os Utilizadores têm o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e pedir eventuais atualizações ou correções.
Restringir o processamento dos seus Dados. Os Utilizadores têm o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
Apagar os Dados Pessoais ou retirá-los de outra maneira. Os Utilizadores têm o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
Receber os seus Dados e ter os mesmos que foram transferidos para outro controlador. Os Utilizadores têm o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum problema. Esta determinação condiciona que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado na aprovação do Utilizador, num contrato do qual o Utilizador seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
Registrar uma reclamação. Os Utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.

Detalhes sobre o direito de recusar o processamento
Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Utilizadores poderão recusar o processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua situação em especial para justificar a recusa.

Os Utilizadores devem saber que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing, poderão recusar o processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma justificação. Os Utilizadores podem consultar as seções respetivas deste documento.

Como exercer estes direitos
Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Utilizadores podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados para contacto fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.

Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados
Ação jurídica
Os Dados Pessoais dos Utilizadores podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em questão ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de um utilização indevida deste Serviço (este Site) ou dos Serviços relacionados. O Utilizador declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador
Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Site poderá fornecer ao Utilizador informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a recolha do processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.

Logs do sistema e manutenção
Para fins de sistema e manutenção, este Site e quaisquer serviços de terceiros poderão recolher arquivos que guardam a interação com este Site (logs do sistema) ou utilizar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.

Mudanças nesta política de privacidade
O Proprietário reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus Utilizadores nesta página e possivelmente dentro deste Serviço, este Site e/ou – na medida em que for viável tecnicamente e juridicamente – enviando um aviso aos Utilizadores através de quaisquer informações de contacto disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável que esta página seja consultada várias vezes em relação à última modificação descrita na parte inferior.

Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na aprovação do Utilizador, o Proprietário recolherá a nova aprovação do Utilizador, onde for exigida.

Definições e referências jurídicas
Dados Pessoais (ou Dados)
Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações – incluindo um número de identificação pessoal – permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.

Dados de Utilização
As informações recolhidas automaticamente através deste este Site (ou serviços de terceiros contratados neste Serviço), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Utilizadores que utilizam este Site, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Utilizador, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Utilizador.

Utilizador
A pessoa que utiliza este Site que, a menos que especificado diferentemente, coincida com o Titular dos Dados.

Titular dos Dados
A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Processador de Dados (ou supervisor de Dados)
A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.

Controlador de Dados (ou Proprietário)
A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros determinar as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e à utilização deste Serviço (este Site). O Controlador de Dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o Proprietário deste Serviço (este Site).

Este Site (ou este Aplicativo)
O meio pelo qual os Dados Pessoais do Utilizador são recolhidos e processados.

Serviço
O serviço fornecido por este Site conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste site/aplicativo.

União Europeia (ou UE)
A menos que especificado diferentemente, todas as referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os atuais estados membros da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu.

Cookies
Pequenas unidades de dados armazenados no dispositivo do Utilizador.

Informação jurídica
Esta declaração de privacidade foi preparada com base em determinações de múltiplas legislações, inclusive os Arts. 13/14 do Regulamento (EU) 2016/679 (GDPR – Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Última atualização: 06 de Agosto de 2021